Plano de pagamento no superendividamento

A lógica de montagem

1. Renda líquidaO que efetivamente chega, já descontado o que sai na fonte.
2. Menos despesas essenciaisMoradia, alimentação, água, energia, saúde, transporte, educação.
3. Preservado o mínimo existencialA parte que não pode ser comprometida com dívida.
4. O que resta é a capacidade de pagamentoDistribuída entre os credores ao longo do prazo do plano.

Note que o tamanho da dívida não aparece nos três primeiros passos. Ele entra só na distribuição, e é isso que torna o plano viável.

Prazo

A lei fixa prazo máximo de cinco anos para o plano apresentado na conciliação. Para o plano judicial, há regras próprias sobre prazo e sobre o início dos pagamentos, além da preservação do valor principal devido aos credores.

Garantias e contratos originais

O procedimento preserva as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. Isso é relevante em contratos com bem dado em garantia: financiamento de veículo e imóvel, por exemplo, que seguem lógica própria. Ver outras situações.

Cumprir o plano

Homologado o plano, ele vale. Cumprir é o que produz o resultado: quitação progressiva, previsibilidade de orçamento e, ao final, a regularização. Descumprir tem consequências previstas na própria decisão.