Tipos de dívida
Empréstimo pessoal que não cabe mais no orçamento
Empréstimo tem parcela fixa e prazo definido, o que dá sensação de controle até o momento em que a soma das parcelas de vários contratos ultrapassa o que sobra no mês.
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Empréstimo pessoal entra no plano de pagamento?
| Entra no plano? | Pode entrar: empréstimo pessoal e consignado são operações de crédito de consumo (CDC, art. 54-A, § 2º) e podem compor o plano, após análise individual. |
|---|---|
| O que fica de fora | Empréstimo com garantia real, como hipoteca ou penhor (o penhor de joias, por exemplo), fica fora da repactuação, assim como o contrato celebrado dolosamente sem o propósito de realizar o pagamento (CDC, art. 104-A, § 1º). |
| Documentos a separar | Contrato de cada empréstimo, extrato com o saldo devedor e o custo efetivo total e, no consignado, o contracheque ou o extrato do benefício com os descontos. |
É orientação geral: o que entra no plano de cada pessoa depende de análise individual.
A espiral do empréstimo para pagar empréstimo
É um padrão frequente nos casos graves: um contrato novo quita o anterior, com prazo maior e custo total maior. O alívio é imediato e a dívida cresce. Depois de duas ou três rodadas, o valor devido não guarda mais relação com o que foi tomado.
Reconhecer esse ciclo é parte do diagnóstico da situação — e é um dos sinais de que a negociação isolada não vai resolver.
O que verificar no contrato?
- valor liberado x valor total a pagar;
- taxa de juros e custo efetivo total;
- tarifas de cadastro, seguros e serviços embutidos;
- se houve informação clara sobre esses custos antes da assinatura;
- se houve oferta assediosa ou condicionamento de serviço à contratação.
O Código impõe deveres de informação e de crédito responsável a quem oferece — e prevê consequências para o descumprimento. Ver a lei.
Empréstimo com desconto em folha ou benefício
Contratos com desconto automático reduzem a renda antes de ela chegar às mãos da pessoa, o que pesa na avaliação do mínimo existencial. Existem limites legais de margem, que já mudaram várias vezes, e a verificação do que está sendo descontado é passo obrigatório.
O empréstimo consignado é dívida de consumo e pode compor o conjunto analisado no tratamento do superendividamento. Desde o julgamento do STF de 23/04/2026, as parcelas dele não podem comprometer o mínimo existencial. Cartão consignado, RMC e RCC têm regras próprias de contratação, que também entram na análise — ver outras situações.
Perguntas frequentes
Posso suspender o pagamento por conta própria?
Parar de pagar sem orientação pode gerar encargos e cobrança, além de piorar a posição na negociação. O que fazer com cada contrato depende da análise.
Empréstimo entre bancos diferentes pode ser tratado junto?
O tratamento alcança o conjunto das dívidas de consumo, independentemente da instituição.
Portabilidade resolve?
Pode reduzir custo em alguns casos, mas não resolve situação em que a soma das parcelas já não cabe na renda.
Responsabilidade editorial: conteúdo redigido pela equipe editorial do Superendividamento. Responsável jurídico pelo portal: Edson Rodrigues da Silva, OAB/DF nº 70.435. Como revisamos o conteúdo.
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