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Perguntas frequentes sobre superendividamento
As perguntas que mais chegam, respondidas sem promessa e sem jargão.
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Sobre o conceito
Superendividamento é o mesmo que estar negativado?
Não. Negativação é o registro de um atraso. Superendividamento é a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Preciso ter muitas dívidas?
O critério não é a quantidade, e sim a relação entre renda, despesas essenciais e o total comprometido.
A lei perdoa dívida?
Não. O objetivo é viabilizar o pagamento de forma compatível com a renda, preservando o mínimo para viver.
Sobre o processo
Quanto tempo demora?
Não há prazo que possa ser prometido: depende do número de credores, da complexidade dos contratos e do juízo. O que a lei fixa é o prazo máximo do plano de pagamento, de até cinco anos.
As cobranças param quando eu procuro um advogado?
Não. Existem efeitos previstos em lei ligados ao procedimento e à ausência injustificada de credor na audiência, mas nada disso decorre do simples fato de alguém ter procurado orientação.
Meu nome sai dos cadastros?
Não é automático, mas a lei exige que o plano homologado e o acordo feito no Procon indiquem a data a partir da qual será providenciada a exclusão dos cadastros de inadimplentes (CDC, arts. 104-A, § 4º, III, e 104-C, § 2º). Ela acontece se o que ficou estabelecido for cumprido. Mais sobre prazo, aviso e correção em nome negativado.
Posso pedir mais de uma vez?
Sim, depois de dois anos, contados da liquidação das obrigações previstas no plano de pagamento homologado (CDC, art. 104-A, § 5º).
Sobre custos
Quanto custa?
Honorários advocatícios são definidos em contrato, antes de qualquer trabalho. Podem existir custas processuais, com possibilidade de requerimento de gratuidade de justiça, sujeita a decisão. Este site é informativo e não realiza cobranças.
Vocês garantem redução da dívida?
Não, e ninguém pode garantir. Resultado depende de análise dos contratos, da situação financeira e de decisão.
Sobre o atendimento
Vocês atendem em qual região?
A informação deste portal é nacional. O atendimento jurídico depende de capacidade operacional na sua região — o atendimento informa como está a cobertura.
Quais são os horários?
Atendimento humano das 08h às 18h, todos os dias da semana.
Preciso enviar documentos pelo site?
Não. Este site não recebe arquivos nem coleta dados. O envio, quando necessário, acontece no atendimento.
Responsabilidade editorial: conteúdo redigido pela equipe editorial do Superendividamento. Responsável jurídico pelo portal: Edson Rodrigues da Silva, OAB/DF nº 70.435. Como revisamos o conteúdo.
Publicado em · Atualizado em .
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Nenhuma página deste portal afirma que você tem direito a algo: cada situação depende dos seus contratos, da sua renda e das suas despesas.
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