Perguntas frequentes sobre superendividamento
As perguntas que mais chegam, respondidas sem promessa e sem jargão.
Sobre o conceito
Superendividamento é o mesmo que estar negativado?
Não. Negativação é o registro de um atraso. Superendividamento é a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Preciso ter muitas dívidas?
O critério não é a quantidade, e sim a relação entre renda, despesas essenciais e o total comprometido.
A lei perdoa dívida?
Não. O objetivo é viabilizar o pagamento de forma compatível com a renda, preservando o mínimo para viver.
Sobre o processo
Quanto tempo demora?
Não há prazo que possa ser prometido: depende do número de credores, da complexidade dos contratos e do juízo. O que a lei fixa é o prazo máximo do plano de pagamento, de até cinco anos.
As cobranças param quando eu procuro um advogado?
Não. Existem efeitos previstos em lei ligados ao procedimento e à ausência injustificada de credor na audiência, mas nada disso decorre do simples fato de alguém ter procurado orientação.
Meu nome sai dos cadastros?
Não é automático. Depende do que for acordado ou decidido e do cumprimento do que ficou estabelecido.
Posso pedir mais de uma vez?
A lei prevê prazo para novo pedido, contado da liquidação das obrigações do plano anterior.
Sobre custos
Quanto custa?
Honorários advocatícios são definidos em contrato, antes de qualquer trabalho. Podem existir custas processuais, com possibilidade de requerimento de gratuidade de justiça, sujeita a decisão. Este site não cobra nada.
Vocês garantem redução da dívida?
Não, e ninguém pode garantir. Resultado depende de análise dos contratos, da situação financeira e de decisão.
Sobre o atendimento
Vocês atendem em qual região?
A informação deste portal é nacional. O atendimento jurídico depende de capacidade operacional na sua região — o atendimento informa como está a cobertura.
Quais são os horários?
Atendimento humano das 08h às 18h, todos os dias da semana.
Preciso enviar documentos pelo site?
Não. Este site não recebe arquivos nem coleta dados. O envio, quando necessário, acontece no atendimento.
Responsabilidade editorial: conteúdo redigido pela equipe editorial do Superendividamento e revisado por Edson Rodrigues da Silva, OAB/DF nº 70.435. Como revisamos o conteúdo.
Publicado em 03/09/2026 · Última revisão em 03/09/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Nenhuma página deste portal afirma que você tem direito a algo: cada situação depende dos seus contratos, da sua renda e das suas despesas.
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