Outras situações de dívida: para onde olhar

Cartão consignado, RMC e RCC

São produtos diferentes do empréstimo consignado comum: a Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Margem de Cartão de Benefício (RCC) reservam parte da margem para um cartão, com desconto mensal que muitas vezes cobre apenas encargos.

Há muitos casos de contratação sem compreensão adequada do produto, sobretudo entre aposentados e pensionistas. Essas situações ficam fora do núcleo do tratamento de superendividamento e costumam exigir abordagem específica sobre o contrato e os descontos.

Financiamento de veículo com garantia

Contratos com alienação fiduciária têm regime próprio, incluindo possibilidade de busca e apreensão do bem em caso de inadimplemento. Não é hipótese que se resolva no mesmo desenho das dívidas de consumo comuns e exige análise específica e rápida.

Financiamento imobiliário

Também tem garantia real e regramento próprio, com consequências severas em caso de inadimplemento. O tratamento não é idêntico ao das dívidas de consumo do núcleo, e a situação da moradia costuma exigir prioridade na análise.

Dívidas tributárias

Impostos e taxas não são dívidas de consumo. Existem programas de parcelamento e caminhos administrativos próprios, e a análise é individual.

Fraude bancária e dívida que você não reconhece

Empréstimo que você não contratou, compra que você não fez, conta aberta em seu nome: isso não é superendividamento, é fraude, e o caminho é outro — contestação formal e responsabilização, com registro de boletim de ocorrência quando for o caso.

Dívida de empresa (CNPJ)

O tratamento do superendividamento é para pessoa física. Dívida empresarial segue outro regime. Quando há confusão entre a dívida da empresa e a da pessoa — por avais e garantias pessoais, por exemplo —, a análise precisa separar as duas coisas.

Pensão alimentícia

Obrigação alimentar tem natureza e regime próprios, com consequências específicas para o inadimplemento, e está fora do escopo deste portal.