Como funciona o processo de superendividamento

As etapas, em ordem

O procedimento tem sempre a mesma espinha: reunir os números e os documentos, analisar o caso, tentar o acordo com todos os credores de uma vez, apresentar um plano de pagamento que preserve o mínimo existencial e, se não houver acordo com todos, pedir a repactuação ao juiz. Cada etapa abaixo detalha uma dessas.

1. Reunir os números e os documentosRenda, despesas essenciais, contratos, faturas e extratos. Sem isso, não há análise possível.
2. Análise individualO advogado examina os contratos, verifica juros, encargos e descontos e avalia se o caso se enquadra no tratamento legal. É o que acontece quando alguém pede a análise da sua situação.
3. Tentativa de solução consensualPode ser negociação direta com os credores ou conciliação em bloco, com todos eles ao mesmo tempo.
4. Apresentação de plano de pagamentoUma proposta única, que respeita o mínimo existencial e distribui o que sobra entre os credores.
5. Homologação do acordoQuando há acordo, ele é homologado e passa a valer para as partes.
6. Repactuação judicialSe algum credor não aceita, a lei prevê a revisão e a repactuação das dívidas remanescentes por decisão do juiz — é o que acontece quando a negociação não resolve.
7. CumprimentoO plano é cumprido ao longo do prazo fixado. Descumprir tem consequências previstas na própria decisão.

Quanto tempo leva?

Não há resposta única, e desconfie de quem der uma. O tempo depende da quantidade de credores, da complexidade dos contratos, da pauta do juízo e da disposição das partes para acordo. O que a lei fixa é o prazo máximo do plano de pagamento — até cinco anos —, não a duração do procedimento.

O que acontece com as cobranças enquanto isso?

Essa é a pergunta mais frequente, e a resposta honesta é: depende do que for decidido no seu caso. Existem efeitos previstos em lei ligados à conciliação e à ausência injustificada de credor na audiência com credores, mas nada disso é automático pelo simples fato de alguém ter procurado um advogado. Ninguém pode prometer que as cobranças param.

Custos

Há custos possíveis de duas naturezas: honorários advocatícios, definidos em contrato antes de qualquer trabalho, e custas processuais, quando o caminho for judicial. Pessoas sem condições de arcar com custas podem requerer gratuidade de justiça, o que depende de decisão judicial. Este site é informativo e não realiza cobranças.

Perguntas frequentes