Documentos para tratar do superendividamento

Identificação

A primeira pasta é a mais simples, e é a que abre qualquer das portas previstas na lei, administrativa ou judicial: os documentos que identificam você e quem depende de você. São três itens, e todos costumam estar à mão. Junte-os antes dos demais, porque sem eles nenhum pedido é protocolado.

• documento de identidade e CPF;
• comprovante de endereço atual;
• estado civil e, se houver, informações sobre dependentes.

Renda

• últimos contracheques ou holerites, quando houver;
• extrato de benefício previdenciário, se for o caso;
• extrato bancário dos últimos meses;
• declaração de imposto de renda, se declarar;
• comprovação de renda informal, quando existir (registros de recebimento, notas).

Despesas essenciais

• aluguel ou prestação da moradia;
• contas de água, energia, gás, telefone e internet;
• despesas de saúde recorrentes e medicamentos de uso contínuo;
• transporte usado para trabalhar;
• educação de filhos ou dependentes.

Dívidas: o item mais importante

Para cada dívida, o ideal é ter:

• o contrato, quando existir;
• faturas recentes (cartão) ou carnê;
• extrato ou demonstrativo do saldo devedor atualizado;
• comprovantes de pagamentos já feitos;
• propostas de acordo recebidas;
• documentos de renegociações anteriores.

Se faltar contrato, isso não impede a análise: parte dos documentos pode ser solicitada às instituições. Não ter tudo não é motivo para adiar.

Descontos automáticos

• extrato de empréstimos consignados;
• histórico de descontos no benefício ou na folha;
• registros de débito automático em conta.

São eles que mostram quanto da renda já sai antes de você usar o dinheiro.

Se já existe cobrança judicial

Cobrança em curso não impede a análise, mas muda o que precisa ser reunido — e é a mesma documentação que instrui o tratamento judicial do superendividamento, quando ele for o caminho.

• número do processo, se souber;
• citação, intimação ou qualquer documento recebido;
• informação sobre bloqueios ou penhoras que tenham ocorrido.

Depois de reunir os papéis

Com a lista de dívidas conferida e os comprovantes separados, o passo seguinte é a análise — é ela que diz o que cabe no orçamento e qual caminho a lei abre para o seu caso. Dá para solicitar análise da situação mesmo com documentação incompleta.

Esses mesmos papéis são o que sustenta uma proposta com pé no chão numa tentativa de acordo com credores, dentro ou fora da justiça.

Perguntas frequentes